A NR-23 estabelece diretrizes e medidas para prevenção e combate a incêndios em ambientes laborais. Ela define requisitos mínimos de segurança, como a presença de saídas de emergência, sistemas de combate a incêndios, equipamentos adequados, treinamento dos trabalhadores em medidas preventivas e de emergência, além da manutenção periódica dos dispositivos de segurança contra incêndios.